Política de privacidade

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Ecrila [forma jurídica], com sede em [endereço completo], registada na Conservatória do Registo Comercial de [cidade] sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva [NIPC]. A Ecrila determina, por si só, as finalidades e os meios dos tratamentos descritos na presente política.

Para qualquer questão relativa aos seus dados, pode contactar o nosso encarregado de proteção de dados (EPD) através do endereço [email protected] ou por correio postal para a morada da sede, ao cuidado do EPD.

Recolhemos as seguintes categorias de dados, consoante a natureza do seu pedido de compra. Alguns são indispensáveis: sem eles, não nos é possível proceder à autenticação, à transação ou ao pagamento.

Identidade

Tratamento, nome próprio, apelido, data e local de nascimento, nacionalidade, necessários à celebração do contrato de compra e ao cumprimento dos deveres de diligência.

Contactos

Morada postal, endereço eletrónico e número de telefone, utilizados para o manter informado e organizar o envio dos artigos.

Documento de identificação / KYC

Cópia de um documento de identificação válido e dados de verificação de identidade, tratados no âmbito dos nossos deveres de conhecimento do cliente.

Fotografias dos artigos

Imagens, números de série e descrições dos objetos apresentados, utilizados para a avaliação, a autenticação e a rastreabilidade do lote.

Dados bancários (IBAN)

Dados bancários (IBAN, BIC, titular) necessários ao pagamento do preço de compra por transferência bancária.

Os seus dados são tratados apenas para finalidades determinadas e explícitas:

Compra

Gestão do seu pedido, avaliação, formulação da proposta, celebração e execução do contrato de compra.

Autenticação

Verificação da origem, da autenticidade e do estado dos artigos confiados aos nossos peritos.

Pagamento

Execução do pagamento, rastreabilidade contabilística e prevenção da fraude nos meios de pagamento.

BC/FT

Cumprimento dos nossos deveres de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, designadamente a verificação de identidade e a comunicação de operações suspeitas.

Cada tratamento assenta num dos fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º do RGPD:

Execução do contrato — o tratamento dos dados de identidade, de contacto, das fotografias dos artigos e do IBAN é necessário à gestão do seu pedido de compra e ao pagamento do preço.

Obrigação jurídica — a verificação de identidade (KYC), a conservação dos comprovativos e as diligências de BC/FT respondem a obrigações legais e regulamentares que sobre nós impendem, nomeadamente ao abrigo da legislação de prevenção do branqueamento de capitais.

Interesse legítimo — a prevenção da fraude, a segurança dos nossos sistemas e a melhoria dos nossos serviços assentam no nosso interesse legítimo, ponderado face aos seus direitos e liberdades.

Consentimento — certos tratamentos facultativos (cookies de medição de audiência, comunicações comerciais) só são realizados com o seu acordo prévio, que pode retirar a qualquer momento.

Os seus dados são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades prosseguidas, sendo depois arquivados ou eliminados:

Processo de compra

Conservado durante a vigência da relação e, em seguida, arquivado até cinco anos a contar da última transação, ao abrigo da prescrição comercial.

Comprovativos BC/FT / KYC

Documento de identificação e elementos de diligência conservados durante cinco anos após o termo da relação de negócio, em conformidade com os deveres de combate ao branqueamento de capitais.

Documentos contabilísticos

Faturas e documentos de pagamento conservados durante dez anos, em aplicação dos deveres contabilísticos e fiscais.

Potenciais clientes & cookies

Dados de prospeção conservados durante três anos após o último contacto; cookies sujeitos a consentimento limitados a treze meses.

Os seus dados são acessíveis às nossas equipas autorizadas (peritagem, conformidade, contabilidade, relação com o cliente), estritamente de acordo com a necessidade de conhecer. Podem ser comunicados a prestadores que atuam na qualidade de subcontratantes, vinculados por contrato:

Stripe

Prestador de serviços de pagamento, para o processamento seguro dos pagamentos e a prevenção da fraude.

Prestadores KYC

Parceiros de verificação de identidade encarregados do controlo dos documentos e das diligências de conhecimento do cliente.

Transportadoras

Empresas de transporte seguro e seguradoras, para a recolha e a entrega dos artigos.

Os seus dados podem ainda ser transmitidos às autoridades competentes (Unidade de Informação Financeira, autoridades judiciais) quando a lei o exija. Nunca são vendidos a terceiros.

Os seus dados são alojados e tratados no interior da União Europeia. Quando um prestador possa aceder a dados a partir de um país terceiro, essa transferência apenas ocorre para um país reconhecido como oferecendo um nível de proteção adequado ou com base em garantias adequadas — designadamente as cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia, complementadas, se necessário, por medidas suplementares.

Pode ser-lhe facultada uma cópia destas garantias mediante simples pedido junto do nosso EPD.

O nosso site instala cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, que não exigem o seu consentimento. Os cookies de medição de audiência e, se for o caso, de personalização só são instalados após a obtenção do seu consentimento através do nosso banner dedicado.

Pode a qualquer momento alterar as suas opções a partir do módulo de gestão de cookies ou das definições do seu navegador. Os cookies sujeitos a consentimento são conservados, no máximo, treze meses.

Em conformidade com o RGPD, dispõe dos seguintes direitos sobre os seus dados pessoais, dentro dos limites previstos na lei — não podendo determinados dados sujeitos a obrigação legal (KYC, BC/FT) ser apagados antes de decorrido o respetivo prazo de conservação:

Para exercer estes direitos, dirija o seu pedido ao EPD para [email protected], acompanhado, se necessário, de um comprovativo de identidade. Respondemos no prazo de um mês. Se considerar, após nos ter contactado, que os seus direitos não estão a ser respeitados, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, ou em cnpd.pt.