Condições gerais de compra e de venda

As presentes condições gerais (doravante as « Condições ») regem, por um lado, a compra pela Ecrila SAS (doravante « a Ecrila ») de peças de luxo em segunda mão a particulares maiores de idade (doravante o « Vendedor ») e, por outro lado, a venda pela Ecrila de peças resultantes da sua atividade de compra a qualquer comprador (doravante o « Comprador »).

Qualquer pedido de avaliação, qualquer envio de peça ou qualquer encomenda implica a aceitação plena e integral das Condições em vigor à data da operação. A Ecrila reserva-se a faculdade de as alterar a qualquer momento ; as Condições aplicáveis são as aceites no momento da celebração de cada operação.

A Ecrila atua na qualidade de comprador-revendedor profissional. Exerce a sua atividade em conformidade com a regulamentação relativa aos bens móveis em segunda mão e mantém o registo legal dos objetos adquiridos.

A compra decorre em quatro fases sucessivas, sem qualquer compromisso por parte do Vendedor até à aceitação expressa da oferta firme :

1. AvaliaçãoO Vendedor indica em linha a marca de origem, o modelo, o estado e os acessórios da sua peça. A Ecrila comunica um intervalo de avaliação indicativo, estabelecido com base nas vendas recentes observadas no mercado europeu. Esta avaliação não constitui uma oferta firme.
2. EnvioA Ecrila envia ao Vendedor uma etiqueta de expedição pré-paga e segurada. O Vendedor embala a sua peça com cuidado e entrega-a à transportadora designada. Os custos e o seguro do transporte de ida são suportados pela Ecrila até ao valor estimado.
3. AutenticaçãoÀ receção, os peritos da Ecrila procedem a um exame aprofundado : materiais, acabamentos, costuras, gravações, números de série e mecanismos. Cada verificação é registada num relatório.
4. Oferta firmeConcluída a autenticação, a Ecrila envia ao Vendedor uma oferta firme e quantificada. O Vendedor dispõe de um prazo de sete (7) dias para a aceitar ou recusar. O silêncio mantido para além deste prazo equivale a renúncia, sendo a peça devolvida ao Vendedor.

A avaliação inicial é expressa sob a forma de intervalo e mantém-se indicativa. Apenas a oferta firme, emitida após a autenticação física da peça, vincula a Ecrila.

Quando o estado real da peça corresponde às informações declaradas pelo Vendedor, o montante da oferta firme situa-se no intervalo de avaliação comunicado. Qualquer diferença de estado, de autenticidade ou de acessórios verificada durante a peritagem pode conduzir a um ajustamento, devidamente fundamentado e detalhado.

A oferta firme entende-se líquida de quaisquer encargos para o Vendedor. Não é cobrada ao Vendedor particular qualquer comissão, nem custos de avaliação, de envio, de peritagem ou de devolução. Os montantes são expressos em euros (EUR).

A autenticação é realizada pelos peritos da Ecrila segundo uma metodologia documentada. Visa garantir a origem, a autenticidade e o estado de cada peça colocada em circulação.

Quando a peritagem revela uma divergência face à declaração do Vendedor — estado inferior, acessório em falta, restauro não assinalado — a Ecrila pode substituir a avaliação inicial por uma contraproposta fundamentada. O Vendedor é disso informado por escrito, mediante os respetivos comprovativos.

O Vendedor permanece livre de aceitar a contraproposta, de a recusar ou de solicitar a devolução da sua peça. Em caso de recusa, a peça é devolvida gratuitamente e com seguro, num prazo razoável não superior a quinze (15) dias.

A transferência de propriedade da peça a favor da Ecrila ocorre no momento da aceitação expressa da oferta firme pelo Vendedor, formalizada por via eletrónica ou escrita.

Até essa aceitação, o Vendedor permanece proprietário da sua peça, a qual é conservada pela Ecrila em condições seguras e seguradas. A peça não pode ser cedida nem colocada à venda antes de a transferência de propriedade se ter concretizado.

Ao aceitar a oferta, o Vendedor garante ser o legítimo proprietário da peça, dispor do direito de dela dispor livremente e que a mesma se encontra livre de qualquer penhor, garantia ou reivindicação de terceiros.

O pagamento ao Vendedor é desencadeado num prazo máximo de quarenta e oito (48) horas úteis a contar da aceitação da oferta firme e da transmissão das informações necessárias ao pagamento.

O Vendedor escolhe o meio de pagamento que lhe for mais conveniente :

• Transferência SEPAPagamento na conta bancária europeia indicada pelo Vendedor, sem encargos.
• PayPalPagamento na conta PayPal do Vendedor, sem encargos cobrados pela Ecrila.
• Vale de loja +10 %O Vendedor pode optar por um vale utilizável na loja da Ecrila, acrescido de dez por cento (10 %) em relação ao montante da oferta firme. O vale é válido por doze (12) meses.

O prazo de pagamento começa a contar a partir da receção, pela Ecrila, da totalidade dos dados e comprovativos exigidos no âmbito das obrigações de combate ao branqueamento de capitais. Qualquer atraso imputável a uma falha ou a um erro nos dados transmitidos não poderá responsabilizar a Ecrila.

A venda de uma peça por um particular à Ecrila, no âmbito da compra, não está sujeita ao direito de livre resolução previsto em matéria de contratos celebrados à distância, dado que este regime é instituído em benefício do consumidor comprador e não do vendedor. O Vendedor conserva, contudo, até à aceitação da oferta firme, a plena liberdade de renunciar à cessão e de obter a devolução gratuita da sua peça.

Em matéria de venda na loja, o Comprador consumidor dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção da peça para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de fundamentar a sua decisão. A peça deve ser devolvida no seu estado original, completa e acompanhada dos seus acessórios e certificados. As modalidades de devolução são especificadas no artigo 9.

Quando a peritagem revela que uma peça é manifestamente contrafeita, a Ecrila reserva-se o direito de não a devolver e de disso informar, se for caso disso, as autoridades competentes, em conformidade com a regulamentação aplicável à colocação em circulação de produtos contrafeitos.

Qualquer peça assinalada como furtada, ou que seja objeto de uma oposição, é imediatamente imobilizada. A Ecrila coopera com as autoridades e poderá ter de lhes comunicar as informações úteis, bem como a identidade de quem entregou a peça.

O Vendedor garante a Ecrila contra qualquer reivindicação relativa à origem ou à propriedade da peça e isenta-a de qualquer consequência danosa resultante de uma declaração inexata. A entrega de uma peça contrafeita ou de origem ilícita é da exclusiva responsabilidade do Vendedor.

As peças propostas para venda na loja da Ecrila são bens em segunda mão, autenticados e descritos com precisão : estado, dimensões, acessórios fornecidos e eventuais particularidades. Sendo cada peça única, as imagens refletem fielmente o exemplar colocado à venda.

A encomenda é firme a partir da validação do pagamento. Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos. A peça é expedida com seguro e acompanhada do seu certificado de autenticidade. A propriedade é transferida para o Comprador com o pagamento integral do preço.

O Comprador consumidor beneficia do direito de livre resolução de catorze (14) dias previsto no artigo 7, bem como das garantias legais de conformidade e contra os defeitos ocultos. A devolução de uma peça efetua-se no seu estado original ; o reembolso ocorre no prazo de catorze (14) dias após receção e verificação.

Cada peça vendida pela Ecrila é garantida como autêntica. Esta garantia assenta no exame conduzido pelos peritos da Ecrila e é materializada por um certificado de autenticidade entregue ao Comprador.

Caso a não autenticidade de uma peça venha a ser estabelecida por uma peritagem independente e contraditória, o Comprador poderá obter o reembolso integral do preço pago, mediante devolução da peça e do certificado, sem limite de prazo.

A Ecrila está vinculada a uma obrigação de meios na condução da avaliação, da autenticação e do tratamento das operações. A sua responsabilidade não poderá ser invocada em caso de força maior ou de facto imputável ao Vendedor, ao Comprador ou a terceiros, nomeadamente a transportadora no âmbito do transporte de devolução escolhido pelo Vendedor.

Durante o período de conservação pela Ecrila, cada peça está coberta até ao seu valor estimado. Em caso de perda ou deterioração imputável à Ecrila, a indemnização está limitada a esse valor.

A responsabilidade da Ecrila limita-se aos danos diretos e previsíveis ; estão excluídos os prejuízos indiretos ou imateriais. Nenhuma disposição das presentes condições poderá afastar a responsabilidade da Ecrila em caso de culpa grave ou dolosa.

Os dados pessoais comunicados são tratados pela Ecrila, responsável pelo tratamento, para efeitos da gestão das operações de compra e de venda, do cumprimento das suas obrigações legais — nomeadamente em matéria de combate ao branqueamento de capitais — e da relação com o cliente. São conservados pelo período necessário a essas finalidades e às obrigações de conservação aplicáveis.

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, qualquer pessoa dispõe de um direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação, de oposição e de portabilidade, exercível através do endereço indicado no artigo 13. As modalidades completas constam da política de privacidade da Ecrila.

Em caso de diferendo, o Vendedor ou o Comprador é convidado a apresentar uma reclamação por escrito junto do serviço de apoio ao cliente da Ecrila, para a morada [morada postal] ou por correio eletrónico para [endereço de correio eletrónico], a fim de procurar uma solução amigável.

Na falta de resolução, o consumidor pode recorrer gratuitamente à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente para a Ecrila : [nome da entidade], [contactos da entidade]. Pode igualmente recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha acessível aos consumidores da União.

As presentes Condições estão sujeitas à lei francesa. As disposições imperativas mais protetoras do país de residência habitual do consumidor no seio da União Europeia mantêm-se, contudo, aplicáveis.

Na falta de resolução amigável, qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes nos termos previstos na lei. O consumidor conserva a faculdade de recorrer, à sua escolha, ao tribunal do seu lugar de domicílio.